Sábado, 30 de Maio de 2009

Branco mas Pouco Transparente

 

O senhor Rafael Branco, anunciou, logo no início do seu mandato, que a sua maior dádiva ao país, como primeiro-ministro, tendo em conta tudo aquilo que este lhe proporcionara, seria a restauração do Estado de direito democrático, o aprofundamento da nossa democracia e, entre outras coisas, a criação de condições para a transparência governativa e erradicação da pobreza extrema na nossa terra.

É óbvio, que, para quem vem de uma corte, desde pequenino, conotada com tiques totalitários, este gesto de abertura e profecia teriam como resultado, ou impacto, a perplexidade popular, a irrelevância oratória do convertido ou, ainda, a expressão da versão adaptada, político-teatral, do livro, “A Metamorfose” de Franz Kafka.

De facto, para quem se propôs restaurar a autoridade de Estado, tendo tempo mais do que suficiente para preparar o presente orçamento de Estado, (com um valor previsional de receitas, maior do que qualquer outro, alguma vez apresentado ao país) e invoca, exactamente, a falta de verbas, para realizar as eleições regionais e locais, só pode fazê-lo por interiorização antecipada, e convicção política, indiciadoras da menoridade que tais eleições encerram para o aprofundamento da nossa democracia e, consequentemente, para a restauração da referida autoridade de Estado.

O senhor Branco não é um funcionário público qualquer que, num dia dá palpites, quando bem lhe apetece, sobre a oportunidade, ou não, de realização de actos eleitorais, programados constitucionalmente, transformando a nossa embrionária democracia numa verborreia sem qualquer valor e, noutro dia, advoga, na corte onde cresceu e se fez homem político, a necessidade de se restaurar a autoridade de Estado e aprofundar a democracia e transparência governativa. O senhor Branco sabia, ou não, que as eleições regionais e locais realizar-se-iam em Agosto próximo? Só poderia saber, caso contrário não poderia ser primeiro-ministro. Se sabia, por que razão apresentou o maior orçamento da história do país, em termos de previsão de receitas, contemplando verbas para uma quantidade anormal de benfeitorias na corte e, ao mesmo tempo, anuncia ao país que se esqueceu das eleições regionais e locais?

 Ficamos a conhecer a concepção e os valores da democracia do senhor Branco que, jura a pés juntos querer restaurar a autoridade de Estado, no país, aprofundar a nossa democracia, melhorar a transparência governativa e erradicar a pobreza.

Para tal, o senhor Branco enfiou-se numa redoma branca, lá da corte, onde é tratado com respeito e veneração pelos crentes puros e enxovalhado pelos cristãos novos que já lhe querem apear.

Entre intervalos de meditação e aconselhamento religioso, o senhor Branco debita sermões para justificar a sua presença, junto do povo, e não hesita em proferir declarações como esta, relacionadas com tumultos na cidade de Trindade, por razões de cortes sucessivos de electricidade: «… Eu tenho dito repetidas vezes que nós estamos num país democrático, onde o direito de manifestação está garantido. Só que ele tem de se fazer dentro da lei e no respeito pelo bem público, pela liberdade dos outros cidadãos. Mesmo falando assim, do interior da sua redoma, o povo não o consegue descortinar nem compreender. O senhor primeiro-ministro transformou-se, de repente, num personagem “branco mas pouco transparente”.

 Surpreendido com a ousadia popular resolve, então, falar mais alto e puxar dos galões ameaçando “usar a autoridade de Estado em todas as suas formas”para impedir que desacatos, como os da Trindade não voltem a repetir no país.

Ninguém, minimamente interessado no aprofundamento da nossa democracia, na defesa dos seus valores, como: a liberdade (individual e de escolha), o princípio electivo e o reforço do funcionamento democrático e da participação e poder dos cidadãos na gestão pública, preocupou-se em informar ou elucidar o senhor Branco de que o “respeito pela liberdade de todos os cidadãos e o aprofundamento da nossa democracia, bem como, a restauração da autoridade de Estado” passavam, exactamente e em primeiro lugar, pelo cumprimento, por parte do senhor primeiro-ministro, de regras e procedimentos constitucionais relacionados com actos eleitorais, quaisquer que eles fossem.

E isto não é uma razão menor ou desprezável, em democracia. A liberdade individual, no sentido da ausência de constrangimentos, e o princípio electivo são dois poderosos valores da democracia e, em princípio, num contexto democrático, ninguém deveria exercer poderes para os quais não foi explicitamente mandatado eleitoralmente.

O senhor Branco provavelmente acha que Luhmann ou Bobbio eram loucos ou obstinados teóricos preocupados com a “chatice democrática”.

Luhmann mostra-nos, claramente, a importância e indispensabilidade do procedimento eleitoral, mesmo num sistema político que se legitimasse, exclusivamente, pelos seus procedimentos, chamando-nos a atenção para a limitação temporal de mandatos. Segundo o próprio é o “procedimento” com determinadas características, que legitima as decisões obrigatórias que, apesar de serem tomadas por apenas alguns eleitos, vincula os seus destinatários, e obriga a sua extensão, observância e respeito ao resto da sociedade.

Perguntar-se-á, então: se o princípio electivo, e os procedimentos eleitorais, designadamente, a limitação temporal dos mandatos, consagrados constitucionalmente, e a própria liberdade de escolha, não têm valor suficiente, em democracia, para o senhor primeiro-ministro, quem há-de acreditar no seu propósito inabalável, ciclicamente reiterado, de aprofundamento da nossa democracia, restauração da autoridade de Estado, e “respeito pela lei e pela liberdade dos outros cidadãos”? Alguém que não respeita a lei nem a liberdade (individual e de escolha) dos outros, pode impor estes princípios e procedimentos aos seus concidadãos?

De repente, S.Tomé e Príncipe, transformou-se, em África, num case study em que, uma determinada população clama por eleições regionais, durante doze anos, levando este propósito até aos limites da insubordinação, e, uma vez realizadas, posteriormente, um governo, cujo primeiro-ministro está amputado desta legitimidade eleitoral, quer, no entanto, estender esta condição aos representantes eleitos daquela região, limitando as suas liberdades, e repetir a experiência anterior sem tirar quaisquer ensinamentos sobre a mesma. É um péssimo exercício e mau sinal que o senhor primeiro-ministro e o seu governo transmitem ao povo.

Isto é grave, porque, com esta repetição factual, e outras, constata-se, no país, uma regressão, no sentido de aprofundamento democrático e uma tendência, suicidária e incompreensível, para asfixiar, de ponto de vista político, económico, social e financeiro, a região autónoma do Príncipe, sempre que o MLSTP/PSD chega ao poder. Não pode ser este o sinal e valores que o maior partido nacional deve transmitir ao povo, não obstante a sua génese e concepção política desenvolvida durante o regime totalitário anterior. Além disso, a tentativa sistemática de desvalorização das eleições regionais e locais, adiando-as indefinidamente, ou fazendo-as coincidir, de forma arbitrária, com as legislativas, representa uma machadada no esforço da descentralização política e administrativa, iniciado há algum tempo, porque transmite a ideia errada, relacionada com a menoridade do poder regional e local, que, pelo contrário, é aquele que potencia a reaproximação do poder ao cidadão maximizando a participação destes nos debates eleitorais, sobre os problemas regionais e locais, sem ruídos ou outras distracções políticas.

Parece-me, por isso mesmo, um exercício de auto-flagelação inusitado, que sejam alguns presidentes de câmaras, de diversos distritos de S.Tomé, a corroborarem a opinião e decisão governamental de adiamento das eleições regionais e locais. Santa ignorância! Prestam, com isso, um mau serviço às populações que representam.

 A.C

 

 

 

publicado por adelino às 00:08
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