Terça-feira, 27 de Março de 2007

O Perdão da Dívida e o Perdão ao Povo

 

Sempre que transformamos os nossos momentos de reflexão profunda e recatamento, em festa e muito ruído estéril, negligenciando a análise e compreensão dos percalços do caminho anterior, é sinal de que o caos está a bater-nos a porta outra vez. Sempre foi assim e, provavelmente, será sempre assim, enquanto continuarmos, consciente ou inconscientemente, a recusar arrepiar caminho. Desta vez foi o “perdão”. Não é um perdão qualquer: é o perdão da quase totalidade da dívida externa do país que transformou a Assembleia Nacional em palco de festa e aplausos, arrancando os senhores deputados da cadeira, deixando-os envergonhadamente felizes. Neste clima de felicidade generalizada deu para ver de tudo: desde um ex-primeiro-ministro que, felicíssimo, dizia que valeu a pena o sacrifício, feito durante anos, sendo o seu governo o responsável pela façanha em causa; passando por um reputadíssimo deputado que não poupou adjectivos para atribuir o mérito da façanha ao actual governo, minimizando o trabalho e dito sacrifício dos anteriores governos. Achei tudo um despropósito ruidoso e festivo sem qualquer interesse. Onde o primeiro viu sacrifício, o segundo constatou magia. No entanto, ambos esqueceram-se que, em política, não há sacrifícios nem magias. Há acção e, consequentemente, decisão. A decisão política, de vários governos, de contrair dívidas ao exterior para vários investimentos, ao longo dos tempos, foi uma acção, aparentemente arquitectada, em função dos condicionalismos ou conjuntura política, económica e social reinante. O programa de Ajustamento Estrutural, negociado com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, não incluía medidas e reformas políticas, tendencialmente dirigidas para a restauração do equilíbrio macroeconómico e relançamento socioeconómico do país? Qual foi o seu resultado? Dívidas e aumento exponencial da pobreza. Não se diversificou a agricultura, não se reabilitou as plantações do cacau, o país não desenvolveu o turismo nem qualquer outra fonte de obtenção de receitas, o investimento privado foi nulo ou insignificante e o processo de distribuição de terras e privatização de empresas públicas representaram autênticos desastres. Ou seja, a análise da rentabilidade destes investimentos de milhões de dólares, que representam a tal dívida externa do país, hoje perdoada, e, que os nossos deputados transformaram num acto singelo de festa e ruído, não é mais nada do que o reconhecimento do falhanço de uma acção política, ou de uma decisão, de vários governos do país. Ora, sendo um acto ou decisão política falhada que condenou, de forma irreversível, nalguns casos, milhares de pessoas aos contornos da pobreza extrema, tenho dificuldades em compreender a atitude dos senhores deputados que viram no acto do perdão, da referida dívida, motivos de regozijo, consequência da implementação, no país, de decisões políticas erradas, ou falhadas, num passado recente. Ficou-se a saber, que, a partir de agora, sempre que os nossos governos tomam, a montante, decisões políticas que condenam milhares de pessoas ao sofrimento e pobreza, durante longos períodos de tempo, os nossos deputados batem palmas e fazem festa e muito ruído assim que as condições objectivas que determinam tais constrangimentos sejam atenuadas. Reparem que, nenhuma palavra foi dita, pelos referidos deputados, na festa em causa, que permitisse informar o povo sobre as condições objectivas que contribuíram para o falhanço de tais decisões políticas. Não se ouviu qualquer pedido de desculpa por parte de qualquer actor político – individual ou colectivo – por tais decisões políticas erradas que empurrou milhares de pessoas para a pobreza. Pior ainda: não se assistiu a qualquer reflexão, na Assembleia Nacional, sobre tais decisões ou acção política, com o objectivo de se minimizar, no futuro, as condições da sua repetição. Ou seja, nenhum constrangimento, político, institucional, organizacional ou metodológico, mudou, a montante, no decurso deste intervalo de tempo, criando condições que permitissem, hoje, a antevisão de sucesso, das mesmas decisões políticas que foram tomadas naquela altura. Começou-se por fazer o que se devia não fazer e, agora, vai-se justificar o que se vai fazer (mais empréstimo e dívidas como já prometeu a senhora ministra das finanças) com as consequências do que se fez antes (aumento exponencial da pobreza no país) sem criar as condições objectivas que garantam a não repetição destes erros políticos.

 Mudou, entretanto, alguma coisa, ao nível organizativo, programático ou metodológico, dos partidos políticos nacionais, que, permite pensar que os respectivos programas políticos têm mais qualidade para orientação das funções que os mesmos realizam, quando se apropriam dos instrumentos organizacionais do Estado, posteriormente à conquista deste direito através de eleições? Se mudou, ninguém deu por isso.

Mudou alguma coisa, ao nível do combate e luta contra a corrupção no país, que nos pode levar a pensar que não haja, a partir de agora, desvios de fundos decorrentes de novos empréstimos que o país vai eventualmente realizar? Muito pelo contrário! A senhora Presidente do Supremo Tribunal de Justiça já veio dizer que não pode garantir o julgamento dos casos de corrupção, mais mediáticos no país, porque: inicialmente, não havia papéis e computadores nos Tribunais, depois, porque os diversos códigos legislativos eram do século XIX, e, mais recentemente, que os senhores juízes alegaram impedimento para não cumprirem as suas funções.

Mudou alguma coisa na função e dinâmica da nossa Assembleia, que permite pensar que, as funções legislativa e de fiscalização da mesma e níveis de discussão pública vão permitir reduzir a frequência de decisões políticas disparatadas que voltem a encher o país de dívidas? Qualquer cego vê que não, tendo em conta o espectáculo triste que assistimos, em directo, em que o essencial do debate se ficou por “Cabras”, “Palhaços” “Gabão”e outras coisas, em detrimento do substantivo. A última festa, relacionada com o perdão da dívida, veio desfazer todas as dúvidas.

Mudou alguma coisa de interessante e substancial na organização, programa e dinâmica governativa que nos pode levar a pensar que as soluções e decisões de hoje são diferentes das de ontem? Não! Só se nota algum rasgo importante nas obras públicas e infra-estrutura, bem como, na comunicação social. De resto, não há um desígnio, projecto ou qualquer ideia para o país. O aumento vergonhoso e despropositado do orçamento da Autoridade de Desenvolvimento Conjunta (JDA) de nove milhões para treze milhões de dólares e a facilidade com que se negociou, inicialmente, com a Nigéria, e, posteriormente, a Assembleia permitiu que se retirasse quinze milhões de dólares do fundo do petróleo, contrariando a Lei-Quadro da gestão das receitas petrolíferas, para pagar ao referido país, constituem exemplos inequívocos de que a segunda parte da festa já começou, simbolicamente inaugurada pelos deputados com palmas e muito ruído. Os nossos deputados anteciparam a festa do Domingo de Páscoa, fizeram muito ruído e bateram palmas por causa do perdão da dívida do país; mas, deviam, antes, ter reflectido, em silêncio, na Sexta-Feira Santa, sobre as decisões políticas e causas da referida dívida, aproveitando a ocasião para pedir perdão ao povo.

 A.C

 

publicado por adelino às 21:24
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