Sexta-feira, 9 de Março de 2007

Um Pacto para a Justiça

 

Fiquei arrepiado e com vontade de esconder do mundo, quando, na semana passada, lendo o jornal virtual “Tela Nón”, verifiquei a declaração atribuída à senhora Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, confirmando, segundo o referido jornal, o impedimento da generalidade dos juízes nacionais em julgar os casos mais mediáticos, de corrupção, que envolvem algumas figuras destacadas do país. Disse a senhora Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ao referido jornal: «... sabe que aqui no nosso país existem laços de familiaridade muito próximos. Somos todos parentes, somos todos primos, e quando o juiz encontra alguma justificação na lei, claro que fazem transparecer essas preocupações, no entanto já resolvemos esses problemas...»

Não sou jurista e não tenho nada contra os senhores magistrados judiciais e/ou do ministério público, nem tão pouco contra a senhora Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ou qualquer outro agente judicial. Mas, tudo isto, começa a ganhar contornos kafkianos que nos transforma em tontos perante a comunidade internacional. Começo a ter muitas dúvidas, se, alguém nos leva a sério, ou, acredita naquilo que, fazemos diariamente, em prol do desenvolvimento do nosso país.

Se, de facto, existe nos vários instrumentos legislativos em vigor, de forma objectiva, as condições para impedimento dos juízes exercerem as suas funções nos processos, não consigo perceber por que razão este expediente jurídico é invocado de forma abstracta, sob juízos de conhecimento, extensivos à generalidade da classe. E, sendo assim, por que razão o critério não é mesmo quando a natureza do crime e condição social dos indiciados ou acusados é diversa? Qualquer cidadão é obrigado a concluir, a partir desta altura, que, para determinados crimes e condição social dos indiciados ou acusados, os nossos juízes, de forma generalizada, invocam, ou não, o expediente de impedimento para não cumprirem, ou cumprirem, as suas funções de realizar a audiência, julgar ou decidir um caso trazido aos tribunais nacionais. Além disso, se, de facto, existia um problema de impedimento generalizado dos juízes – momentaneamente resolvido segundo as palavras da senhora Presidente do Supremo Tribunal de Justiça – como é que se pode garantir e salvaguardar os direitos dos eventuais arguidos neste e noutros processos judiciais? Que eu saiba, segundo refere a nossa constituição, presume-se a inocência dos arguidos, até prova em contrário. Por outro lado, os tribunais, segundo a nossa constituição, são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. A democracia, como valor, é, basicamente, o reconhecimento da igualdade do indivíduo perante a lei quer enquanto seu co-autor, quer enquanto seu subordinado. Sendo assim, a invocação generalizada do expediente de impedimento pelos juízes, para realização de audiência, para julgar ou decidir determinadas categorias de crime, perpetrados por “cidadãos de primeira”, não será uma forma de afronta ao nosso embrionário sistema democrático? Como se pode tranquilizar o povo com práticas desta natureza por parte do nosso poder judicial?

Se existe matéria, no nosso país, momentaneamente, que deveria ser objecto de um pacto político inter-partidário vasto, com a colaboração da sociedade civil, para a sua resolução, ela é, sem dúvidas, a justiça. Parece-me uma tremenda contradição o discurso politico-partidário, propagandístico, em torno do combate à pobreza quando, pelo contrário, se faz pouco, ou nada, no combate contra a corrupção, no domínio preventivo, legislativo, pedagógico e organizacional. A Transparência Internacional, ainda recentemente, no seu relatório anual sobre a corrupção, dizia que a luta contra o referido flagelo devia estar no centro dos esforços para se atingirem os objectivos do milénio para a redução da pobreza global. O que é que, entretanto, temos feito, neste domínio, como contributo, para a minimização deste flagelo? A própria campanha eleitoral, para as legislativas, fora dominada, essencialmente, por acusações e contra-acusações sobre corrupção. Praticamente foi este o tema central da campanha. Se assim foi é porque o fenómeno em causa constitui um autêntico flagelo com implicações directas no desenvolvimento do país. Que medidas, entretanto, já tomou o actual governo, em consonância com as acusações e preocupações proferidas na referida campanha eleitoral, pelos seus altos responsáveis, com intuito de minimizar o problema em causa? Há, de facto, no país, fruto de constrangimentos diversos, uma mentalidade transversal e generalizada que facilita ou potencia os actos de corrupção como o favorecimento, o clientelismo, o suborno, o conflito de interesses, o enriquecimento ilícito, o banho, etc. Sendo um problema estrutural, integrando a raiz do nosso sistema económico e social, não pode nem deve ser combatido apenas no plano jurídico. A recente alteração do código penal – destacado pelo senhor primeiro-ministro em entrevista – não deveria ser o momento de debate, convergência e esforço inter-partidário vasto, com a colaboração da sociedade civil, para se fazer uma boa reforma neste domínio? Não seria desejável debater-se a possibilidade de criação de uma entidade específica, de fiscalização e coordenação da luta contra a corrupção, que funcionasse junto da Procuradoria-Geral da República e que também se preocupasse com questões de natureza preventiva e pedagógica relacionada com o fenómeno em causa? Antes que se faça tarde, façam alguma coisa!

 A.C

publicado por adelino às 22:20
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