Domingo, 20 de Novembro de 2005

Anedota

De anedota em anedota, vamos entrar qualquer dia no registo internacional de feitos desta natureza. A última anedota tem a ver com o facto de Sua Excelência Senhor Presidente da República, suscitar ao Supremo Tribunal de Justiça, dúvidas sobre a constitucionalidade de alguns preceitos da nova Lei do direito de sufrágio e recenseamento eleitoral, recentemente aprovada na Assembleia Nacional. O tribunal em causa, reforçado recentemente com dois Conselheiros, vinculados exactamente para o exercício de funções de controlo de constitucionalidade, absteve de fazer qualquer juízo sobre os diplomas em causa, alegando para tal, a inexistência da Lei de organização, funcionamento e processos do Tribunal Constitucional, bem como a falta da sede para o funcionamento do mesmo. Algumas perguntas parecem pertinentes neste momento: se não existe enquadramento legislativo e infraestrutural que permita o regular funcionamento do tribunal em causa, por que razões nomearam recentemente para o mesmo, mais dois Conselheiros, precisamente com vínculo para funções de constitucionalidade? Qual foi o papel de Sua Excelência Senhor Presidente da República, na nomeação destes dois Conselheiros? O Senhor Presidente da República desconhecia as insuficiências de natureza organizacional e legislativa inerentes ao funcionamento do Tribunal em causa? Se conhecia por que razão manteve-se calado, aceitando ou participando indirectamente no fiasco em causa? Só posso descortinar três causas para esta incongruência: a) a nossa crónica desorganização, laxismo e irresponsabilidade perante assuntos relacionados com a organização e desenvolvimento das instituições do Estado; b) expediente “político” conjuntural com o objectivo de fabricar lugares para clientelas; c) politização descarada da Justiça que já começa a ganhar contornos preocupantes. Num cenário mais pessimista, será porventura o somatório destas três causas. Parece uma praga, uma fatalidade ou destino, mas, tenho de concluir, que, existe uma tendência para repetirmos receitas erradas para situações diferentes, com repercussões no processo de consolidação do nosso regime democrático, na imagem externa do país e dos Sãotomenses em geral. Por que razão a manutenção desta tendência cíclica de querer construir a casa pelo telhado? Já não bastava a escolha de pessoas em vez de projectos ou opções políticas, nas várias eleições que se realizam no país; ou ainda, a realização das eleições e consequente apresentação do governo e, só então, a apresentação do programa eleitoral que suportou tal legitimidade eleitoral. Agora, são as pessoas que são nomeadas ou eleitas para um Tribunal, e depois, pensa-se naquilo que o Tribunal em causa será, em termos de enquadramento legislativo e organizacional. Estes Conselheiros que aceitaram ser nomeados ou eleitos nesta situação, terão condições e credibilidade para fazer um trabalho isento de dúvidas, perplexidade e incredulidade junto da opinião pública? Por que razões aceitaram trabalhar nestas condições? O que é que andam lá a fazer?

publicado por adelino às 15:47
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