Terça-feira, 22 de Novembro de 2005

Conquista e Uso do Poder

Três acontecimentos e/ou intenções, relacionadas com a actuação deste e de outros governos, reflectem as insuficiências na forma como se aborda, conquista e usa o poder em S.Tomé e Príncipe. Durante os últimos dois ou três anos, foram enviados para diversos países, centenas de estudantes, com o objectivo de prosseguimento de estudos a nível do ensino superior, porque, as pressões que os mesmos e seus familiares faziam internamente sobre o governo eram insuportáveis, e, além disso, constituía uma oportunidade, de, contextualmente, compatibilizarem-se os interesses de alguma elite política, oportunista e açambarcadora, com os interesses e motivações daqueles jovens humildes e das suas famílias. Por isso, sem qualquer estudo prévio de fiabilidade financeira que suportasse tais ambições, estes jovens partiram para o exterior, convencidos da generosidade e boa fé do governo, e, no entanto, hoje em dia, alguns deles já desesperados, enviam registos comoventes em cartas ou abaixo-assinados para o interior do país, que, reflectem a situação de fome, descontrolo emocional e defraudação das suas expectativas iniciais. Da parte do governo, o silêncio, a indiferença e o assobiar para o ar, constituem a reacção para este problema que o próprio criou, como resposta adequada, para, naquele contexto, resolver ou minimizar os problemas daqueles jovens. Ou seja, de forma pouco profissional e recomendável, pouco pensada e trabalhada no contexto médio e longo prazos, e sobretudo, avulsa, trapalhona e sem objectivos compagináveis e coerentes com as linhas de força programadas para o desenvolvimento do país, o governo optou pela decisão mais fácil, transferindo o problema e a realidade, que, mais tarde ou mais cedo iria rebentar-lhe nas mãos, para o exterior do país. Pensa o governo: eles que se desenrasquem lá fora! Há dias, pela voz da própria primeira-ministra, ficou-se a saber, que, os funcionários públicos, provavelmente não irão receber o 13º mês, porque, o governo tem tido dificuldades de tesouraria, na medida que são muitas as despesas e poucas as receitas. Não sendo eu um especialista em matéria fiscal ou económica, atrevo-me no entanto a questionar a oportunidade e ligeireza desta constatação. Por que razão, só agora, o governo chegou a conclusão de que são muitas as despesas e poucas as receitas, inerentes à execução orçamental do presente ano? Se o pagamento do 13º mês do salário dos funcionários públicos, não constitui para o governo, uma prioridade entre prioridades, num contexto socioprofissional em que os quadros superiores do funcionalismo público, como médicos, professores e técnicos afins, não ganham mais do que 150 Euros por mês, então, quais serão as verdadeiras prioridades do governo em causa? Será a multiplicação de compra de jeeps para projectos fantasmas e/ou satisfação de apetites individuais arrogantes e estéreis? Ou será para o patrocínio de subsídios das sucessivas viagens de várias entidades ao estrangeiro, sem qualquer contrapartida real para o país? O terceiro acontecimento é a notícia de que o país “esta à beira da escuridão total” fruto das dívidas acumuladas pela EMAE ao seu fornecedor de combustível ENCO. O que me parece irónico e deixa os cidadãos perplexos e inquietos, é que é o próprio Estado, quem criou objectivamente as condições, para que, a situação actual fosse esta, na medida que, nunca investiu de forma programada, criteriosa e sustentada no sector energético, criando com tal, condições para a minimização da eficiência e diversidade de fontes energéticas no país, bem como, é o próprio Estado o maior devedor da empresa em causa, dificultando a operacionalidade da mesma. Não me admira nada, que, daqui por algumas semanas ou meses, apareça uma empresa fantasma a manifestar interesse na privatização da EMAE, ou, no pior dos cenários, com um contrato já assinado com um ministro qualquer neste sentido. Ciclicamente, é isto que tem acontecido, e, é bem provável que a receita se repita. Mais uma vez, é o próprio Estado que cria um problema ao país e aos cidadãos, em vez de ajudar a resolvê-lo ou minimizá-lo. Um Estado que cria problemas ao país ou aos cidadãos, em vez de resolvê-los ou minimizá-los, deve continuar a existir como tal, amputado da sua mais nobre e intrínseca função? É óbvio, que, tudo isto são sintomas da crise momentânea do nosso sistema partidário, e, não têm nada a ver com os propalados constrangimentos relacionados com o sistema de governo que muitos apregoam. A luta, organização e dinâmica partidária, conduziu a generalidade dos partidos políticos locais a uma situação, em que a conquista do poder, se transformou no objectivo que tem de se sobrepor a todos os outros; se é que existem outros. Basta reparar na paisagem partidária local: todos os partidos políticos estão em crise. Esta crise, não podendo ser resolvida por constrangimentos crónicos de insuficiência organizacional e metodológica dos diversos partidos políticos, a conquista do poder por qualquer meio, transformou-se na condição de subsistência dos mesmos, ou pelo menos, das suas elites hierárquicas. Isto é um ciclo desastroso e mortal para a nossa democracia. Por isso é que é norma, falar-se e estabelecer-se coligações partidárias em primeiro lugar, e, só posteriormente, pensar-se nas linhas de força programática que irão suportar coerentemente estas mesmas coligações. Da mesma forma, faz sentido neste contexto, o paradoxo cíclico, da generalidade dos programas políticos concretos dos diversos partidos e/ou coligações, só serem elaborados após a conquista do poder pelos mesmos. Ou ainda, a prática generalizada da mercantilização do sufrágio eleitoral no país. Sendo assim, é muito difícil que se produza no nosso país, nos próximos tempos, a nível do Estado, uma concepção sobre o modo de exercer e fundamentar o poder e a autoridade, na medida que, os próprios partidos políticos, nos seus estatutos e programas internos, não têm tal concepção e transferem esta insuficiência para o próprio Estado. As instituições estatais continuarão a criar problemas ao país e aos cidadãos, em vez de resolvê-los, tendo em conta que, continuará a ser fácil conquistar o poder, sem se ter as condições objectivas para o exercer na sua mais ampla função. O exemplo mais recente e paradigmático desta constatação, é a acelerada, selvagem e descarada politização da justiça, que começa a transformar as estruturas e operadores judiciais em bobos da corte e em autênticas coutadas insulares. As consequências serão terríveis no futuro. Reitero por isso, a oportunidade de se realizar um pacto ou reflexão inter-partidária que minimize momentaneamente, algumas destas incorrecções do nosso sistema partidário. Seria desejável também, que, por exemplo, a Plataforma para a Participação e Cidadania (já que os órgãos de comunicação social demitem-se das suas funções) sugerisse ou sensibilizasse os diversos partidos políticos nacionais e/ou coligações pré-eleitorais existentes, que entregassem-na uma cópia dos seus programas eleitorais e disponibilizassem um elemento das referidas estruturas, para um debate ou conversa com a sociedade civil, em defesa dos programas em causa, num hipotético ciclo de conferências ou de reflexões sobre os problemas do país e forma de ultrapassá-los. O poder é criar as condições para anular ou minimizar os constrangimentos. Desta forma, seria possível conhecer os objectivos contratualizáveis para diversas áreas, dos diversos partidos políticos e coligações pré-eleitorais existentes, as prioridades estabelecidas, bem como, os meios necessários à concretização destas prioridades ou metas enunciadas. Isto permitiria facilitar a vida de alguns eleitores, responsabilizar os políticos, diminuir a abstenção e indiferença cívica e minimizar a tendência crescente dos eleitores escolherem pessoas em detrimento de opções políticas. Caso contrário, teremos já nas próximas eleições, o país rachado ao meio, ainda corroído na sua base por recalcamentos cuja génese remonta ao período da luta pela independência em Santa Isabel, com os súbditos entretidos no mesmo, na escolha da fruta-pão que mais lhes convém. Vivendo assim afunilado, entre desejos e caprichos incompreensíveis de fruta-pão verdadeira e fruta-pão falsa, já não haverá pachorra nem forças para suportar tanto reducionismo. Temos de olhar criticamente para a nossa floresta e descobrir nela, árvores e frutos que sirvam momentaneamente os nossos interesses colectivos.

publicado por adelino às 15:38
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