Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2007

Fardos

 

 

 

Há Grandes e Pequenos. Obtusos e Embrutecidos. Densos e Leves. Todos pretendem fazer a sua justiça convencidos da vulnerabilidade e fraquezas da  Princesa, rota, descalça e desamparada, que, dorme enfeitiçada esperando  que o Príncipe a desperte com um beijo de amor. Malditos fardos!

«...Tratar o igual, igualmente, e o desigual, desigualmente...»

Aristóteles

publicado por adelino às 22:43
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Domingo, 7 de Janeiro de 2007

O fardo do Natal

 

 

Neste artigo, de início do ano, seria prudente, e até desejável, que eu me preocupasse em descobrir, como quem procura uma agulha num palheiro, miudezas originais que indiciam organização, iniciativa, dinâmica e mudança de rumo, para melhor, da política do actual governo perante o statu quo prevalecente. É, de facto, um exercício difícil porque, se existe alguma mudança, ela é para pior, no sentido da regressão, excluindo alguns rasgos importantes, tímidos ainda, num ou noutro ministério. E tudo isto é preocupante porque denuncia o início da morte do “Fradiquismo” idealizado e construído com suor, lágrimas, sacrifícios, atropelos, defeitos, algumas virtudes e teimosia do seu criador e, momentaneamente, não existe uma alternativa política no país, com um projecto credível, depois do furacão que deixou o MLSTP/PSD em cacos.

Três factos concorrem para a confirmação da tese supra citada. O primeiro facto, que não é nenhuma novidade em termos de mentalidade política prevalecente localmente, é que continuamos, de forma persistente e teimosa, a mascarar o ímpeto reformista, que deveria ser o apanágio de qualquer governo sério e competente, com imposições de natureza administrativa, fiscal e legislativa avulsas, de organizações internacionais como o FMI e o Banco Mundial. Não fazemos nada, coerentemente sólido, resistente no tempo e suficientemente mobilizador, sem a contribuição e exigência formal daquelas organizações. Trememos perante as orientações políticas destas organizações porque estamos constantemente à espera que sejam elas a fazerem o nosso trabalho de casa, de organização e modernização do país. Não me admira nada, que, daqui por algum tempo, sejam estas organizações a decretarem demissões dos governos nacionais; a responsabilizarem-se por actos administrativos mais simples como a emissão dos bilhetes de identidade, o horário de funcionamento das Escolas, das repartições, etc; a decretarem os feriados nacionais; a definirem e implementarem a política educativa e de saúde do país e a sugerirem o nosso interesse e vocação cultural. Basta ver a forma atabalhoada, pouco séria e incompetente, como alguns políticos apareceram, num chorrilho envergonhador, perante os órgãos de comunicação social, denunciando o facto do país hipotecar as hipóteses do perdão, parcial ou total, da sua dívida externa pelo facto de não cumprirmos uma daquelas exigências formais, legislativas, recomendadas por aquelas instituições. Se a reforma legislativa em causa é boa por que razão não a implementamos oportunamente? E se a referida reforma é boa e recomendável para o país por que razão esperamos que fossem os outros a impor-nos uma solução legislativa, com estas características, que, aparentemente, serve os interesses do país? Por quanto tempo vamos continuar a permitir que sejam os outros a impor-nos modelos organizacionais, de natureza legislativa, administrativa ou mesmo política, que, aparentemente, servem os interesses do país? O pior é que não é só o FMI e o Banco Mundial a transformarem-nos em bombos da festa. Por que razão resolvemos tomar a decisão formal, de reparação da pista do nosso aeroporto, só após a pressão da TAP em suspender os voos, da referida companhia, para o nosso país? Para quê expor o país e os seus cidadãos perante humilhações desta natureza?

O segundo facto, não menos preocupante, é a forma festiva, pacóvia e irresponsável como resolvemos realizar a recente mesa redonda com o objectivo de angariação de fundos para combater a pobreza no país. Como é que poderíamos esperar sucesso garantido – só a ministra das finanças e seus séquitos repararam nele – na referida mesa redonda ou, se quiserem, disponibilidade por parte dos doadores internacionais, em ajudar se, localmente, ainda não resolvemos casos flagrantes de corrupção no país, alguns dos quais tendo como objecto, instrumentos de combate à pobreza no país disponibilizados por, estes mesmos doadores internacionais? O GGA não é – ou deveria ser – um poderoso instrumento de combate à pobreza disponibilizado por um dos doadores internacionais com objectivo de se combater ou minimizar os níveis de pobreza no país? O que é que fizeram dele? Com a nossa tranquila obsessão, de transformar numa maldição tudo aquilo que nos oferecem, transformamos o GGA no maior escândalo de corrupção no país e, ainda, não o resolvemos judicialmente. Para complicar, ainda mais as coisas, ulteriores intervenções estatal, do ponto de vista de gestão e reorganização, com o objectivo de recompor as coisas no GGA tiveram como consequência mais corrupção, algum tempo depois. Três factos indesmentíveis parecem caracterizar a nossa conduta, neste e noutros casos: a) sempre que nos oferecem qualquer coisa para combater a pobreza, no país, conseguimos transformar a ajuda em causa em casos de corrupção generalizada; b) sempre que, tendencialmente, agimos do ponto de vista de orientação, gestão e reorganização das estruturas em causa, com a finalidade de minimizar os níveis de corrupção existentes nelas, acabamos por criar condições para que aja mais corrupção; c) os casos de corrupção no país não têm resolução judicial o que transforma o nosso poder judicial numa espécie rara no mundo. Sendo assim, como é possível que, localmente, se pudesse esperar a colaboração efectiva e descomplexada dos doadores internacionais, na referida mesa redonda, com o objectivo de se combater os níveis de pobreza no país? Que garantias teriam estes doadores internacionais que a suposta ajuda disponibilizada – financeira e/ou material – teria finalidade diferente daquilo em que se transformou o GGA? O governo ponderou, antecipadamente, todos estes problemas? O que pensa, disto tudo, a senhora ministra das finanças, que, se transformou, de repente, no fardo do natal, do governo, mais feio, obtuso e embrutecido? O que pensa o governo do hipotético escândalo de corrupção na EMAE, amplamente divulgado pela comunicação social, que, segundo as notícias, lesava a empresa em causa, em mais de cem mil dólares por mês obrigando, - directa ou indirectamente -  por um longo período de tempo, a generalidade dos clientes da empresa em causa a pagarem preços de ouro para um bem que é essencial à dignidade humana? O governo vai delegar novas competências, vai inovar em termos de reorientação organizacional e de gestão, como habitualmente se faz no país, para que este propalado acto de corrupção se transforme, daqui por algum tempo, em mais corrupção na empresa em causa? Que medidas – legislativas, administrativas e de gestão – propõe o governo para minimizar a frequência de ocorrência de casos de corrupção, nas empresas públicas nacionais, num país com níveis alarmantes de pobreza extrema? Não tendo feito isto tem o governo legitimidade para realizar mesas redondas pedindo apoio ou disponibilidade financeira de quem quer que fosse? É óbvio que, também eu, – ou qualquer outra pessoa -  não daria um tostão para este peditório enquanto não fizessem o trabalhinho de casa. Qual é a finalidade de termos uma quantidade anormal de ministros? Não se conhece um programa, um discurso, métodos novos ou ideias, do governo, para minimizar este e outros problemas relacionados com a corrupção no país e, consequentemente, tranquilizar os eleitores que votaram nos respectivos partidos que suportam a referida coligação governamental.

O terceiro facto que me parece insólito, e inaugura uma nova forma de se fazer política localmente – nem o MLSTP/PSD ousou tanto – com repercussões na erosão da imagem das instituições do país, é a banalização consciente da credibilidade do próprio governo num exercício de auto-flagelação inusitado. Pode um governo da República, na figura do seu primeiro-ministro, num expediente político bem preparado, programado e concertado, admitir e declarar, publicamente, que o orçamento do governo regional do Príncipe, para o próximo ano, seria aumentado em 40% e, passando alguns dias, a senhora ministra das finanças, num acto de total loucura institucional e ética duvidosa, desautorizar o referido primeiro-ministro fazendo exactamente o contrário na elaboração do referido orçamento de Estado? A situação é delicada e incompreensível na medida que o próprio senhor Presidente da República, sendo superiormente informado de tal medida, reiterou, localmente, as palavras proferidas pelo primeiro-ministro mostrando-se solidário para com a iniciativa em causa tendo em conta os constrangimentos de natureza política, institucional, social, económica e financeira da região autónoma do Príncipe, que é diferente do resto do país, atendendo-se aos condicionalismos relacionados com a descontinuidade geográfica. A partir de agora quem irá acreditar nas palavras e promessas dos senhores primeiro-ministro e presidente da república? É assim que se credibiliza as instituições da república? Só posso admitir três cenários para um filme tão fantasmagórico: a senhora ministra das finanças é louca e incompetente; ou, para além de louca e incompetente, a senhora ministra das finanças é, também, mesquinha e decidiu desafiar e contrariar as orientações superiores do seu primeiro-ministro; ou, ainda, tudo isto não passa de uma cabala política, milimetricamente montada, com o objectivo de humilhar, enxovalhar e castigar a população do Príncipe. Os dois primeiros cenários, embora admissíveis, parecem-me pouco consistente, na medida que, se a ministra do plano e finanças é louca, incompetente e mesquinha o problema seria facilmente resolúvel mandando-a para a rua.   Não é, no entanto, o que aconteceu. Se, de facto, é uma cabala política com o objectivo de asfixiarem, politica, económica, financeira e socialmente, a região autónoma do Príncipe ela deveria ter uma resposta política fortíssima. Não basta, para tal, a decisão e ameaça de demissão de todo o elenco governamental da Região autónoma do Príncipe. Os deputados, dos vários partidos políticos, eleitos pelo círculo do Príncipe, devem deixar de lado questiúnculas menores, de natureza politico-partidária e unirem-se em torno daquilo que é vital para o desenvolvimento regional, votando contra, se necessário, todas as propostas legislativas que configuram o propósito, voluntário ou involuntário, de asfixiamento político, económico, financeiro ou social da região. Por outro lado, a Assembleia Regional tem de assumir propósitos inovadores e uma nova dinâmica de manifestação política e de aprofundamento da cidadania em prol da consolidação democrática regional e nacional. Além disso, a população do Príncipe – e de todas as outras regiões do país – deve estar preparada e prontamente mobilizada para todas as formas de manifestação democrática contra abusos de poder com estas características. Se no prefácio da obra assiste-se à descrição de formas de abuso de poder que configuram tentativas de asfixiamento político, financeiro, económico e social de uma região; podem crer que, quando a obra começar a relatar as peripécias do petróleo, estaremos condenados a desaparecer.

 A.C

 

publicado por adelino às 20:04
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