Domingo, 12 de Junho de 2005

A Festa e o Presidencialismo



Os trabalhadores da função pública Sãotomense, também resolveram saltar para a festa e quebraram a abulia no quintal. Só posso aplaudir a iniciativa em causa. Acho que, os contornos e motivação da recente greve dos referidos trabalhadores, resultam essencialmente, da profunda crise estrutural que aflige o nosso sector administrativo público e social – saúde, segurança social, justiça e ensino – que, não podem constituir ilhas isoladas dentro da ilha, muito pelo contrário, reflectem o pulsar de toda a sociedade que já começa a atingir níveis insuportáveis de sufoco. Por isso mesmo, e, ao contrário dos impropérios e falácia barata contra os trabalhadores em causa, que, alguns intelectuais e liberais de ocasião, andam a propagar reiteradamente, com o objectivo de minimizar as motivações e os resultados da referida greve, entendo que, ela foi oportuna, desejável e pertinente. Quem é que projectou, implementou e desenvolveu este modelo económico e social, cujos resultados são conhecidos e reflectem a crise estrutural em que hoje vivemos? São os professores Sãotomenses? São os médicos Sãotomenses? São os técnicos Sãotomenses? São os trabalhadores da função pública Sãotomense que falharam sistematicamente os compromissos assumidos com o Banco Mundial e FMI, com vista a melhorar a absorção e eficiência da ajuda externa Sãotomense ao desenvolvimento do país? Quem tem estado a claudicar desde 1996 relativamente aos contornos do cumprimento de políticas de natureza económica e de reformas sociais no país, no âmbito da iniciativa HIPC, lançada pelos credores multilaterais, com vista a aliviar o país do peso da sua dívida externa? São os trabalhadores da função pública que, têm momentaneamente um salário base de cerca de 30 dólares, os responsáveis pela tarefa em causa? Como se explica, que, tendo sido S.Tomé e Príncipe, segundo Gerhard Seibert (Camaradas, Clientes e Compadres) “… de longe, beneficiário da maior ajuda oficial ao desenvolvimento no mundo, 452 dólares per capita (1995) a pobreza aumentou nos últimos anos…” ? As promessas de melhoramento do rendimento dos trabalhadores da função pública Sãotomense, não podem estar cronicamente dependentes dos níveis de eficiência governativa e política dos dirigentes Sãotomenses, que, têm demonstrado de forma sistemática, algum desprezo para a tarefa em causa, arrastando para a miséria, milhares de trabalhadores e suas famílias, condenando o país aos contornos da “ditadura” do Banco Mundial e FMI, e ao subdesenvolvimento. A greve é um direito fundamental dos trabalhadores e o seu exercício está regulamentado e disciplinado. Além disso, assusta-me e parece-me uma tremenda contradição, que, alguns destes intelectuais que sistematicamente vociferam contra a apatia e inércia popular, perante fracassos governativos sucessivos que conduziram o país para a presente situação económica e social, sejam os mesmos que, agora, resolvem bater no “ceguinho” porque quebrou a abulia. Os movimentos sindicais não têm de estar subjugados: aos caprichos de natureza político-partidária conjuntural; a teias de interesses e/ou de favores políticos ou económicos, ou ainda, aos apetites predatórios de movimentos referendários, para alimentação de objectivos alheios e singulares. Quando esta começar a ser a prática institucional dos movimentos sindicais nacionais, será sinónimo da receita para a sua morte e consequentemente, para o atrofiamento da nossa débil democracia. É óbvio que, a postura e comportamento dos trabalhadores Sãotomenses em geral, e os da função pública em particular, são influenciados pelo parco salário que recebem e condições miseráveis de exercício das suas funções nos respectivos trabalhos, o que, contribui para a maximização da importância e valor da recente greve, sobretudo ao nível de engajamento e adesão conseguidos. Desprezar os resultados deste acontecimento ou achincalhar a iniciativa destes trabalhadores, parece-me uma cegueira irresponsável e um despropósito intelectual, até porque, convém reflectirmos sobre os problemas existentes a montante, dificultadores da mobilização social, em prol da melhoria das condições de vida da generalidade dos Sãotomenses. Toda a gente tem a perfeita noção dos constrangimentos existentes ao nível do nosso sistema partidário, que, proporciona um Estado com vulnerabilidades, com amputações na sua estrutura e debilidades funcionais. E se os partidos políticos não respondem aos problemas dos cidadãos em geral e dos trabalhadores em particular e não existe nenhuma instância – nacional ou regional – susceptível de substituir o Estado enquanto garante dos direitos do cidadão e como factor de estabilidade, entendo que, as tentativas para silenciar este movimento sindical prefiguram uma autêntica limitação dos direitos cívicos. A greve é também uma forma de expressão de direitos sociais e de direitos de cidadania, e a sua importância, pertinência ou motivação, não pode ser mensurável ou posta em causa, em função do referenciado objectivo de 100 dólares, de salário mínimo para a função pública exigido pelos trabalhadores em causa. Toda a gente conhece as dificuldades económicas e financeiras do país, mas, isto não pode ser sinónimo de amputação ou de limitação de um direito fundamental dos trabalhadores nacionais. A festa prolongada no quintal pariu uma tragédia. Nada melhor do que culpabilizar os trabalhadores da função pública que acabaram de entrar na referida festa, pela gestação da tragédia em causa. Pura ilusão! Basta verificar a prontidão com que os séquitos do Senhor Presidente da República sacaram o “Presidencialismo” do congelador a as hesitações e comportamentos ziguezagueantes do MLSTP–PSD na gestão política da “festa” no período pós-tragédia. Não há tragédia que resista ao gozo, espalhafato, brincadeiras e conforto lúdico no quintal. Nem sequer há respeito pelo morto. O nozadu promete e já começou. O senhor Presidente da República, qual Reinaldo de Montalvão, não hesita em tirar toda a gente do seu caminho utilizando toda a “artilharia” disponível, com o objectivo de materialização do seu único objectivo: a caminhada rumo ao Presidencialismo. Só se conhece a motivação inerente à iniciativa em causa, nem que para isso seja necessário derrubar quatro primeiros-ministros no percurso da sua obsessiva caminhada. Não há um método, objectivos políticos nem estratégia convincentes, que, suportam esta motivação. O povo que se lixe e é bom que o mesmo também entre na festa para facilitar a materialização da tarefa em causa. Não há ninguém de bom senso que possa dizer a Sua Excelência Senhor Presidente da República e seus séquitos, que, considerar o Presidencialismo como uma fórmula política possível, materializável e útil neste contexto temporal concreto, exige que se aceite e considere que o nosso problema principal se situa ao nível da escolha final entre muitas propostas de decisão alternativas, ou melhor, ao nível da formação de decisão final. Não é este o nosso problema actual. Exercendo um real poder executivo, o Presidente da República seria neste caso, o último decisor que encerraria o complexo processo de preparação e maturação da decisão no nosso país. Nesta caso, interiorizar e aceitar que o nosso principal problema é este e que a solução adequada é aquela, exige que se aceite que, aquele que controlar o ponto final do processo de decisão política, pode controlar e consequentemente assegurar um conteúdo político eficaz a todas as fases anteriores e posteriores desse ponto terminal de decisão. Esta seria a condição imprescindível para que a decisão final em causa, pudesse ser uma decisão eficaz e capaz de solucionar os problemas que nos aflige momentaneamente. Só que, esta é uma concepção fictícia, na medida que, nenhum ponto cimeiro de um sistema de decisão, pode garantir de forma continuada e sustentada, acréscimos de qualidade a propostas políticas de decisão que não tenham qualidade na sua base. Ou seja, existe uma crise ao nível de formação da decisão política na nossa Terra, reflexo da crise do nosso sistema partidário, e não é a concentração de poderes que vai melhorar as insuficiência e a qualidade inferior das propostas políticas que são apresentadas. Passaria neste caso a haver, somente a deslocação do problema em causa, para a dimensão do exercício do poder. Ou seja, a obsessão do Presidencialismo proposto pelo Senhor Presidente da República, só mereceria atenção ou seria relevante como estratégia real e exequível, se conseguisse dar resposta a crise dos partidos políticos na nossa Terra. Não me parece ser este o caso. Além disso, do ponto de vista metodológico, e atendendo a quantidade de constrangimentos existentes na nossa Terra, seria razoável pensar, que, o modelo do processo de revisão constitucional em causa, reflectisse momentaneamente a tradução formal de um percurso longo e suficientemente meditado de acumulação de várias propostas alternativas de inovação, resultantes da experiência adquirida durante o período vigente do actual texto constitucional. Neste caso, haveria possibilidades de operacionalização de consensos políticos alargados, sem necessidades de radicalismos políticos com suporte em obsessões descontroladas, produtoras de crises constantes. Não é este o caso infelizmente. Sabe-se por isso, o que é que o Senhor Presidente da República quer, e por outro lado, aquilo que a generalidade dos partidos políticos não querem, mas destes, não se sabe o que é que querem em matéria de revisão constitucional. Estamos assim, divertidíssimos na festa no quintal, que momentaneamente, começa a ganhar contornos parecidos com aquelas seitas religiosas de suicídio colectivo. Quando despertarmos, pode ser tarde, muito tarde.





publicado por adelino às 21:28
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1 comentário:
De tv a 25 de Novembro de 2010 às 01:09
Estou a ver na TV informacao sobre a greve. Esta greve não tanto contra o Governo. É contra a situação caótica a que o país chegou, em grande parte por culpa dos mercados internacionais

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