Sexta-feira, 24 de Junho de 2005

O Filme no Quintal



Parece-me razoável pensar que, não poderá haver democracia saudável e consistente na nossa terra, sem partidos políticos saudáveis e consistentes. O monopartidarismo, suportado por MLSTP-PSD logo após a independência, submergiu como regime político, pelas questões políticas que criou e alimentou, para as quais não soube dar resposta nem equacionar. Para tal, basta perspectivar retrospectivamente o modelo económico e social adoptado pelo país no regime em causa, e, toda a sua política externa e de cooperação. Hoje em dia, tudo isto é observado como um percalço histórico insignificante. O pior, é que, muitas questões relacionadas com as opções políticas em causa, não foram nem poderiam ser minimizadas ou resolvidas, pela mera transformação do referido regime político. No entanto, se a independência constituiu um acervo de esperança incomensurável, a democratização do país, foi a segunda parte do mesmo filme no quintal, que, veio maximizar esta crença, encontrando expressão nas manifestações de autoconfiança colectiva, de que, o futuro para todos nós seria brilhante. Parece-me no entanto óbvio que, não se transformam regimes políticos quando se quer, resultado do falhanço de soluções políticas adoptadas no regime político anterior, mas quando se pode, sobretudo quando não se tem assegurado, instrumentos de acção indispensáveis ao cumprimento das promessas que suportam o novo regime ou por ele são permitidas e estimuladas. Isto parece-me o mínimo indispensável, para que se possa perspectivar, entender e interiorizar a função política, como modo de orientação da sociedade. Infelizmente, não tem sido esta a prática e método na nossa terra. Passámos de um regime político ditatorial e colonial, para um regime político monopartidário musculado, e deste, para a democracia, sempre convencidos de que, questões políticas velhas adoptadas no regime político anterior, encontrariam soluções no regime político seguinte. Esta já é a terceira parte do mesmo filme, retocado aqui e acolá, com alguns personagens diferentes. Provavelmente, se houvesse um regime político melhor, ou menos mau do que a democracia, estaríamos hoje, a reflectir de forma avulsa e irresponsável, sobre a possibilidade de transformação do regime político actual, desprezando a reflexão desejável e pertinente, sobre as causas reais, inerentes ao fracasso do regime democrático em que vivemos actualmente. Na impossibilidade de encetar uma reflexão com estas características, altera-se o registo filmico e passámos a vê-lo colorido: muda-se então o sistema político vigente para o Presidencialismo, na medida que, aquele é a causa de todos os males que vivemos momentaneamente. Tamanha ilusão só poderia caber nas cabecinhas de crianças desprovidas de quaisquer hábitos de reflexão. Não percebo em que medida o sistema político vigente no nosso país, impede os partidos políticos e consequentemente o governo, qualquer que fosse, de realizar e executar estratégias de desenvolvimento económico e social, consubstanciadas em objectivos políticos operacionalizáveis e convenientemente explicados aos cidadãos. Isto não tem nada a ver com o sistema político vigente no país, e, qualquer tentativa de contaminação ou associação destes factos, parece-me um autêntico disparate, próprio de um país que passa a vida a rebobinar o mesmo filme no quintal, como solução fácil para agradar e mobilizar os espectadores do mesmo. Além disso, mudando o sistema político vigente no país; mas, desprezando no entanto os constrangimentos existentes, designadamente ao nível do papel e acção dos partidos políticos na nossa sociedade, nada nos garantiria, que, os problemas existentes no país desapareceriam de um dia para o outro. As questões políticas existentes na nossa terra, não variam de forma, gravidade ou amplitude, nem mudam a sua manifestação concreta, com a finalidade de melhor corresponderem aos valores de um sistema político. O ponto de partida para a análise dos problemas que nos aflige, e consequentemente, do nosso sistema político, são os partidos políticos que temos. Numa democracia como a nossa, onde o diagnóstico e os resultados obtidos apontam para a existência de problemas crónicos, todos os elementos do sistema em causa, têm de ser responsabilizados e observados numa perspectiva crítica. Os partidos políticos não podem constituir excepção, ao mesmo tempo também, que, não podemos esperar ou exigir, que, nos mesmos, estivesse todas as respostas para todos os problemas que momentaneamente enfrentámos. Atente-se no entanto, na sequência de acontecimentos que aconteceram recentemente na nossa terra:
- uma quantidade anormal de contratos, envolvendo o Estado Sãotomense e algumas empresas estrangeiras, foram denunciados e eventualmente anulados, por entidades competentes do país;
- Patrice Trovoada, na altura conselheiro da Presidência para os assuntos de petróleo, segundo alguma comunicação social nacional e estrangeira, é detentor de interesses na empresa petrolífera Equator Exploration, e em função disto, foi afastado da referida função, após a recente crise relacionada com o dossiê petróleo no país;
- o ex-ministro dos negócios estrangeiros, Nando Rita, representante do chefe de Estado no CNP e simultaneamente detentor de interesses na empresa ERHC Energy Inc., foi demitido das funções em causa, depois de denúncias públicas por parte do MLSTP-PSD relacionadas com o referido assunto;
- um bem sucedido empresário Nigeriano, Mohamed Asebelua, Conselheiro especial de Sua Excelência Senhor Presidente da República para investimentos externos, é detentor de 90% da empresa petrolífera Equinox, registada no país, sendo que, no último leilão dos blocos petrolíferos, ficou com 10% de um dos mesmos.
É preciso transformar o sistema político actual, para que os partidos políticos possam analisar, diagnosticar e avaliar os estragos que estes acontecimentos trazem ao país, e consequentemente, implementar medidas políticas e legislativas que minimizem o problema em causa? Qualquer céptico achará que não. Não basta a denúncia pública destes escândalos, como (muito bem) fez o MLSTP-PSD. Um tema ou problema político, só é relevante, se, relativamente ao mesmo, forem estruturadas e implementadas estratégias políticas e consequentes iniciativas legislativas, pedagógicas e organizacionais, que, contribuem para minimizar o impacto negativo do mesmo na comunidade. Ora, relativamente à sequência de acontecimentos supra referenciados, não se conhece nenhum contributo ou medida adoptada pelos diversos partidos políticos nacionais, que, pudessem servir de base, para desenvolvimentos de projectos legislativos sobre questões que integram matérias relacionadas com a ética e transparência na “coisa pública”. Isto quer dizer que, o tema da transparência não é relevante politicamente para os diversos partidos políticos nacionais e demais actores institucionais, ou, de facto é, mas, por incapacidade de actuação, a generalidade dos mesmos não pode fornecer uma resposta política desejável, que, minimize os referidos estragos. Parece-me ser uma situação preocupante, para os próprios políticos nacionais em primeiro lugar, na medida que, agindo assim, a imagem que passa para os cidadãos, é a de que, os políticos e/ou titulares de cargos políticos ou similares, são potenciais corruptos. Não basta por isso, ter uma boa lei de gestão das receitas petrolíferas, ou somente dispersar energias e vontades em seminários sobre temática do petróleo, quando assiste-se de forma impotente, a uma quantidade enorme de conflitos de interesses relacionados com a temática em causa, não cumprimento de preceitos constitucionais e outras anormalidades, resultante da ausência de um quadro legal sobre questões de ética e transparência das instituições e dos titulares de cargos públicos e similares. Isto torna-se ainda mais importante, na medida que, não há tradição ou registos nacionais de práticas auto-reguladas e auto-assumidas no domínio da transparência, contemplando questões como rendimentos, património e interesses, relativamente aos titulares de cargos políticos e similares, se excluirmos o exemplo positivo, dado pelo Dr.º Carlos Graça há uns anos atrás. Antes que se faça tarde, acho que é a altura ideal para um grande debate nacional sobre questões de ética e transparência pública, que, permita fornecer contributos para elaboração de um livro branco sobre o assunto em causa e consequente enquadramento legislativo. Tendo em conta até, o calendário eleitoral, acho que, se o governo tivesse este objectivo no seu programa de acção, e, procurasse encontrar consensos político-partidários abrangentes, em colaboração institucional com a Assembleia Nacional e outros actores, estaria provavelmente encontrado um dos caminhos para atenuar o divórcio entre a classe política e a sociedade civil. Caso contrário, daqui por alguns anos, estaremos outra vez a reflectir sobre a possibilidade de transformação do regime, ou se calhar, de sistema Presidencial para o Parlamentarismo desta vez. Não haverá sistema político que aguente a nossa quantidade de problemas, se entretanto os partidos políticos não reconhecerem a sua responsabilidade, activa ou reactiva, em todos os acontecimentos políticos nacionais, de maior ou menor magnitude.




publicado por adelino às 22:04
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